# Registro público: STJ — 732399 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-05-10 - **Publicação:** 2022-05-16 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25c5221e1788d6b54075637312e952c34a0ed012a40e54be1b01712a7333b158 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. FURTO MEDIANTE FRAUDE CONTRA IDOSOS. SEIS EPISÓDIOS DE FORMA CONTINUADA. NOVOS ARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR O DECISUM UNIPESSOAL. AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. motivação idônea. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** É assente nesta Corte que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. - **Item 2 (texto oficial):** A teor da jurisprudência desta Casa, o modus operandi utilizado na prática criminosa, consistente no exercício continuado de fraudes bancárias, contra vítimas idosas, em vários Municípios, mediante ardil, tem o condão de expor a exigência cautelar justificadora da manutenção da custódia processual do réu, diante da gravidade concreta das condutas, sobretudo quando é elevado o prejuízo gerado aos ofendidos. - **Item 3 (texto oficial):** O cenário declinado na origem, mormente a expertise nos golpes efetuados, evidencia o periculum libertatis e ampara a segregação cautelar, a fim de evitar a contumácia na execução de fraudes pelo acusado. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo não provido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. FURTO MEDIANTE FRAUDE CONTRA IDOSOS. SEIS EPISÓDIOS DE FORMA CONTINUADA. NOVOS ARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR O DECISUM UNIPESSOAL. AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. motivação idônea. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 2. A teor da jurisprudência desta Casa, o modus operandi utilizado na prática criminosa, consistente no exercício continuado de fraudes bancárias, contra vítimas idosas, em vários Municípios, mediante ardil, tem o condão de expor a exigência cautelar justificadora da manutenção da custódia processual do réu, diante da gravidade concreta das condutas, sobretudo quando é elevado o prejuízo gerado aos ofendidos. 3. O cenário declinado na origem, mormente a expertise nos golpes efetuados, evidencia o periculum libertatis e ampara a segregação cautelar, a fim de evitar a contumácia na execução de fraudes pelo acusado. 4. Agravo não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PRÁTICA CRIMINOSA CONTRA IDOSOS - PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - GRAVIDADE CONCRETA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA) STJ - <>-MG, <>-SC **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.