# Registro público: TJMG — 00059720620188130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cc83d82c744bfca9f1f70238593e09be075040215b409ae5dac10e8995ebd96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T12:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-02-07T13:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-02-08T16:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-02-16T17:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-03-06T15:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-03-14T14:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-03-08T13:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-02-08T16:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-02-15T12:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-03-01T17:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-03-13T13:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-03-14T14:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-03-14T14:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:59:33\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cc83d82c744bfca9f1f70238593e09be075040215b409ae5dac10e8995ebd96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50005803320198130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356193/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJAM — 00000014320208044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197486/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJES — 00001589220218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191952/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMG — 51302549520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356109/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00494337420178130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355425/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00016007620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / POÇO REDONDO
- [TJPA — 00003446320128140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196722/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / VARA ÚNICA DE ACARÁ