# Registro público: TRE-AP — 00000174920196030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b21fce6f82ff15f85b53f007ea84b6eda0468202db6a8d5023521b36f578c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T08:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-24T11:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-19T10:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T11:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-09T11:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-10T12:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-14T13:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-14T13:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T11:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T11:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-13T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-25T09:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-25T09:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-17T11:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-09T11:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-06-25T09:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-07-15T09:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-17T11:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-07-17T11:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-07-17T11:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-17T16:05:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-17T16:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-17T16:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-17 para o assunto oficial «Providência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 00001120920196030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354571/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-AM — 00000373920166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-TO — 00000439620196270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00000390720196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AP — 00000167320196030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
- [TRE-TO — 00000326120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341367/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000317620196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00000231420186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 99ª ZONA ELEITORAL