# Registro público: TRE-GO — 00009024220126090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 221be754d36ed8dbff67d44686f83c690d7e6e2718fd09914ae911a5b8c56919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T09:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-09T04:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-27T03:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-25T04:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-02T07:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-28T03:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-01T03:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-09T04:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-18T04:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-27T08:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-09-28T07:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T04:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T03:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T04:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T03:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T09:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-09T04:03:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-05-27T08:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-03T09:40:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-19T05:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T04:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T03:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T03:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-02T03:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T04:32:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-10-18T04:10:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2012-09-27T03:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-01T04:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-03 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007076420166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348719/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001476320166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL