# Registro público: TJCE — 00060078320148060160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc0650a4ddf3b6c6b4c257f0dc0d5a34460e4c1b24e8610745c1f945bd059ca3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01 - **Último ato com data válida:** 2024-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-11** — Petição (TPU 85) > **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-03-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-29** — Documento (TPU 581) > **2020-07-29** — Documento (TPU 581) > **2020-07-29** — Documento (TPU 581) > **2020-07-29** — Documento (TPU 581) > **2020-07-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-09T15:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-11T11:15:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-22T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-07T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-21T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-31T08:51:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-16T14:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-29T23:20:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-01T10:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-07-09T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-03T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-17T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-09T11:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-29T23:20:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:21:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:21:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-29T23:20:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T23:21:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-08T13:39:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-09-01T13:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-06T15:44:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-30T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-24T08:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-01T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-07-09T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-13T13:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-08T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-09T11:18:14.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457175.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2020-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-03-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:27\.570871739Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc0650a4ddf3b6c6b4c257f0dc0d5a34460e4c1b24e8610745c1f945bd059ca3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00047716720128060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460041/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJCE — 00049191520118060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459640/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJCE — 00010520420178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00115869220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158760/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 24ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00139368020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** dc0650a4ddf3b6c6b4c257f0dc0d5a34460e4c1b24e8610745c1f945bd059ca3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** dc0650a4ddf3b6c6b4c257f0dc0d5a34460e4c1b24e8610745c1f945bd059ca3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)