# Registro público: TJAL — 01154476620048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3875572603425c9fb8e5bd41331c8c12bb64ecf450a414e93346a1db8b1ad3a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-23 - **Último ato com data válida:** 2023-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-04** — Desistência (TPU 463) > **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-29** — Petição (TPU 85) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-02** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-31T09:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-31T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-02T12:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-12-02T12:00:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-11-04T10:43:23.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-09-22T13:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-05-24T18:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-04T19:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-26T15:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-26T14:27:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-16T14:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-02-19T18:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-02-19T18:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-19T18:16:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-02-19T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-15T13:04:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-22T10:17:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-03-22T10:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-22T10:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-22T10:15:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-06-24T08:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-13T13:33:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-13T13:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-13T10:12:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-06-11T16:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-24T18:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-24T12:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-30T16:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-21T03:19:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-21T03:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-17T15:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-19T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-08T14:47:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-06-08T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-08T13:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-15T17:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T08:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-25T19:13:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-01T09:14:00.000Z — Arquivista (TPU 865) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457301.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-12 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:49:55\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3875572603425c9fb8e5bd41331c8c12bb64ecf450a414e93346a1db8b1ad3a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3875572603425c9fb8e5bd41331c8c12bb64ecf450a414e93346a1db8b1ad3a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)