# Registro público: TRE-PB — 00000490320176150072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 129e7c7f7fe3a4d19f0dd51086e873a44f6621ed7f14983b8bd853d9c432ea77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T10:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-12T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T12:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-04T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T11:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T08:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T16:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T16:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T15:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T14:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T09:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T17:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T17:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T17:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T15:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-21T10:04:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-27T09:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-28T10:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-02T10:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-03T10:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-04T08:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-14T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T09:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-17T07:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-17T08:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T08:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T08:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T02:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-18T02:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-02T03:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-02T03:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-12T14:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-18T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-24T19:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-04T08:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-04T08:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-04T08:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000799220196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006039720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00002582320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL