# Registro público: TJPR — 00075692620208160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TELÊMACO BORBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76f580dad619b21c1e3d992c2feddb3999ec319689c8d83771223cbbca629f0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Desistência (TPU 463)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T14:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2020-11-18T14:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-18T14:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-18T14:19:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-11-18T15:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-19T16:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-12-07T15:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-17T14:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T09:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T17:55:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-02-25T01:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-08T17:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T17:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-29T14:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-29T15:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-18T14:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T14:19:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-18T15:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T20:53:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-02T08:21:12.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-03-09T08:05:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-09T08:05:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-29T14:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-29T15:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T14:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76f580dad619b21c1e3d992c2feddb3999ec319689c8d83771223cbbca629f0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — de Conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:02\.060725401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201118141940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76f580dad619b21c1e3d992c2feddb3999ec319689c8d83771223cbbca629f0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075692620208160165 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TELÊMACO BORBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76f580dad619b21c1e3d992c2feddb3999ec319689c8d83771223cbbca629f0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76f580dad619b21c1e3d992c2feddb3999ec319689c8d83771223cbbca629f0c
- **SHA-256 do comentário:** 36a241c46f12ad8e5b4d8c43db1c8acb6c670bc4b8965ca90a6af39cfdd544ae