# Registro público: TJMA — 00001288220208100125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4f044aad2338c54b13a77f51a25a058a951281820b5942b4e7dba08d2c88fa

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 72 ocorrência(s) em 24 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 12270)
> **2021-08-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 12270)
> **2021-08-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Disposição de coisa alheia como própria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T11:02:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-01-15T11:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-01-19T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-02-05T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-02-23T16:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-05T16:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-05T17:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-12T10:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-17T16:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-17T16:59:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-17T16:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-17T16:59:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-17T18:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-06-29T16:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-07-06T11:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-03-03T14:16:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-03-29T10:18:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-05T17:05:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-05T17:05:26.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-05T17:07:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-05T17:07:09.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-05-04T13:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-09-30T18:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5835)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a4f044aad2338c54b13a77f51a25a058a951281820b5942b4e7dba08d2c88fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Disposição de coisa alheia como própria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Disposição de coisa alheia como própria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:26\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4f044aad2338c54b13a77f51a25a058a951281820b5942b4e7dba08d2c88fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00003081220208070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612068/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMA — 00002654620048100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJPB — 00008874120188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMA — 00002090420208100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00001020520198100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJES — 00001633220218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRR — 08011982620248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00004578020198150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917994/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 4ª Vara Regional das Garantias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 9a4f044aad2338c54b13a77f51a25a058a951281820b5942b4e7dba08d2c88fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001288220208100125 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Disposição de coisa alheia como própria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a4f044aad2338c54b13a77f51a25a058a951281820b5942b4e7dba08d2c88fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a4f044aad2338c54b13a77f51a25a058a951281820b5942b4e7dba08d2c88fa
- **SHA-256 do comentário:** 0f4c74e9c69a636acb19eddb299b7806a905ded39ca731680467ac7145a59ce1