# Registro público: TJSP — 00321864419988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74f0add19b53eeffbe33c2df7bee2ce89ca099ea4e9a57c269630cb0f6791d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-05-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-05-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-10-21T15:16:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-11-06T20:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-02T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-12T11:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-21T09:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-12T14:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T10:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T11:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T12:18:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-04T15:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T15:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T15:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T17:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-13T13:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-30 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00223865119998260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351282/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 04 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00000062019888010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175609/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Vara Cível
- [TJSP — 00180952819998260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351140/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00315344819998260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351127/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE OSASCO
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência