# Registro público: TJPE — 00000019120098170560 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 036f3912afc2e6a536f06d6760ba9c2242f660cc7dbe58d95b2b04b88c50d0c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-30 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2009-05-28** — Petição (TPU 85) > **2009-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-03-30T09:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-04-02T07:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-05-28T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-05-28T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-26T18:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-11-18T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-16T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-02-28T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2009-05-07T20:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-29T13:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-01T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T16:08:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2020-02-28T10:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-09T11:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-26 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-28 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:49\.739321498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 036f3912afc2e6a536f06d6760ba9c2242f660cc7dbe58d95b2b04b88c50d0c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000309219848171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163019/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJPE — 00000034819938170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350305/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPB — 00006760220078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168986/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJPE — 00000168419948171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955571/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPB — 00006780220168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167077/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJRN — 00120011220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166884/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00120392920028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166575/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000173820228160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166495/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 036f3912afc2e6a536f06d6760ba9c2242f660cc7dbe58d95b2b04b88c50d0c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)