# Registro público: TRE-GO — 00011885820166090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d7d12d1570cdacfb3dbedcfdaf1465d0e0825d8648cd977b48b8c04ca40a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-25
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-26** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-25T06:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T05:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T01:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T08:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-11T04:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T03:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T10:32:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-08T12:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T12:27:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-03T02:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T12:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T04:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-26 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-08 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293220166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-CE — 00003910720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00003868220166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341713/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-GO — 00000761520166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340585/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS