# Registro público: TJRN — 00016811320048200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3db2e4bea4ef71b9539aecc103864ffd35bbbdfb76243823ad67cf49ff4c04b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-14 - **Último ato com data válida:** 2023-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-04** — Petição (TPU 85) > **2023-04-03** — Petição (TPU 85) > **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-24** — Petição (TPU 85) > **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-10-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2004-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2004-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458301.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-01-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:46:55\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041022000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3db2e4bea4ef71b9539aecc103864ffd35bbbdfb76243823ad67cf49ff4c04b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00017011020048200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00000184619978200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - [TJMT — 00004094120168110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJRN — 00016732920108200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRS — 00595518020078210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Cível - Tramandaí - [TJMT — 00004079220068110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPE — 00000347720158170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000351819888171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3db2e4bea4ef71b9539aecc103864ffd35bbbdfb76243823ad67cf49ff4c04b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)