# Registro público: TJPE — 00000201120258172800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e615bcc4669a32638d54378c554af66bfba9d08de9362549946b4e06396b980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T14:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-05-16T14:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-04-01T22:14:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-04-01T22:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-17T13:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-17T13:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-13T07:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-12T18:38:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-12T18:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-01-29T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-01-24T16:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-01-29T09:28:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-05-16T14:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-17T19:36:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-17T13:33:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-13T09:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-03-13T09:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80744", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-01-29T09:28:53.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}
- 2025-01-29T09:28:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002148520248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA / Vara Única
- [TJMA — 00002024820198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPE — 00000294620258173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922544/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMS — 00002152720248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919782/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA / Vara Única
- [TJMS — 00002140820268120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919462/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA / Vara Única
- [TJPE — 00000292220268172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911984/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI
- [TJES — 00001481220218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00001236920238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA