# Registro público: TJPE — 00000019620258175130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e94a91048ba3ecf51eea6afc0aafdc54ff6a6f64016aa8c546a6c840a5db488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-07** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-01-07** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T23:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-06T23:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T02:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-07T12:16:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-07T12:16:37.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-01-07T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T12:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-20T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-20T19:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-20T19:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-21T08:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-07 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-07 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-07 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:04:33\.192815699Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e94a91048ba3ecf51eea6afc0aafdc54ff6a6f64016aa8c546a6c840a5db488

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000271120258174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588545/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000268620238172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580130/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJAP — 00016448120238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850950/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000217920248175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714556/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPA — 00002106619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726380/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAP — 00012083120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159122/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00001236720248030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362101/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPI — 00001931020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134802/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** 6e94a91048ba3ecf51eea6afc0aafdc54ff6a6f64016aa8c546a6c840a5db488
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)