# Registro público: TJMS — 00000215419978120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcea61f8d08e2cc579bb63f77dfd1901f1b73ea314f852604fc9235bde1c26f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2006-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-05-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2016-10-05T11:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-23T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-23T18:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-03-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-23T18:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-08-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-11-04T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2006-02-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2016-10-05T11:57:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-17T17:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-17T17:43:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-28T18:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-28T18:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-17T17:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcea61f8d08e2cc579bb63f77dfd1901f1b73ea314f852604fc9235bde1c26f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-11-04 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T06:10:11\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcea61f8d08e2cc579bb63f77dfd1901f1b73ea314f852604fc9235bde1c26f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001484720108120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646176/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRN — 01000293320188200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305663/) — classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
- [TJRN — 01000211420188200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290361/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJMS — 00000154419928120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321043/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000130419978120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460341/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJRN — 00005005420088200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822782/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJES — 00002056620078080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311629/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - PINHEIROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215419978120039 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcea61f8d08e2cc579bb63f77dfd1901f1b73ea314f852604fc9235bde1c26f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcea61f8d08e2cc579bb63f77dfd1901f1b73ea314f852604fc9235bde1c26f5
- **SHA-256 do comentário:** 5a2cc440fa20d358aee5c13e9fabaed3a13a9129518557b83e1b6b749a8c45c5