# Registro público: TJRJ — 00321424520068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b502bdac4898db11f148a5b41d0a59527641624464e58272b3ac5b67be6a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Água e/ou Esgoto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-21T15:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-21T17:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-04-19T17:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-04-24T17:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-27T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-17T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-06-26T11:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-18T14:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-02T14:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-12T13:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-24T17:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-06-22T15:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-10T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-30T13:21:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-10-01T13:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-03T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-03T12:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-04-17T15:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-27T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-04-27T08:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-23T10:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-26T10:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-22T16:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-22T16:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-08-11T13:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-14T17:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-27T17:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-27T17:58:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-27T13:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-06-27T13:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7b502bdac4898db11f148a5b41d0a59527641624464e58272b3ac5b67be6a0d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Água e/ou Esgoto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-06-20 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Água e/ou Esgoto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:45:25\.815860166Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7b502bdac4898db11f148a5b41d0a59527641624464e58272b3ac5b67be6a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005642020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00005617520138240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273138/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPR — 00000297020008160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005596520138190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJRO — 00028065920138220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177362/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TJRO — 00065194220138220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162709/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000374420218173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJRO — 00010447120148220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158901/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00321424520068190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Água e/ou Esgoto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7b502bdac4898db11f148a5b41d0a59527641624464e58272b3ac5b67be6a0d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7b502bdac4898db11f148a5b41d0a59527641624464e58272b3ac5b67be6a0d
- **SHA-256 do comentário:** d35d1bd6455baefc726ae08850fedcde5934b70722635e0b11578796d84ab8fc