# Registro público: TJRJ — 01005614920088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11efaccc08a8229e0a39d86b9de638919ac9db71cb9e45925e976059818036d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-28
- **Último ato com data válida:** 2016-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizações Regulares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-28T13:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-05T15:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-05T15:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-14T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-15T12:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-08-15T12:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-15T15:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-09-12T15:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-22T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-16T13:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-01-16T13:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-16T13:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-12T16:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-18T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-18T09:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-24T16:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-17T18:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-07-05T19:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-05T19:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-26T18:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-21T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-15T20:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-01-14T13:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-25T18:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-30T19:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-01T13:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-17T10:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-18T12:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-22T12:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-05T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-10T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10340](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10340)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e11efaccc08a8229e0a39d86b9de638919ac9db71cb9e45925e976059818036d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizações Regulares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-12-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Indenizações Regulares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:01:15\.878295379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e11efaccc08a8229e0a39d86b9de638919ac9db71cb9e45925e976059818036d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00375305520088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464070/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [STJ — 00005285820174013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982359/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10340
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 50029336620114047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10340
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50183606620124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354670/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10340
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00253348820044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176028/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10340
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAM — 00101151020148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10340
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05119906820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10340
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00056332520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925744/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10340
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01005614920088190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Indenizações Regulares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e11efaccc08a8229e0a39d86b9de638919ac9db71cb9e45925e976059818036d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e11efaccc08a8229e0a39d86b9de638919ac9db71cb9e45925e976059818036d
- **SHA-256 do comentário:** 1c9b781210cd592b78080c0887a8161a63a28f8b0dd0b5fa48471792b34ca232