# Registro público: TRT23 — 00001077520175230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0c75285b795f4a3977063a1d6b5753f998fd5a2bca0003f45fdd37f71bafc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T13:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-03T12:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T14:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-01T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-20T13:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T15:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T14:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T07:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T10:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T12:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T10:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T06:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T12:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T16:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T16:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-29T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T13:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T16:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T08:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-11-25T08:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-12T10:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T20:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T11:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação", "valor": 238}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-20T16:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-18T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000641120215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13852, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT23 — 00000355620215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13852, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT21 — 00002617920155210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13852, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT2 — 00003239820135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13852, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003244220155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13852, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00005007920135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13852, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT5 — 00000079520185050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13852, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT2 — 00000197420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13852, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos