# Registro público: TJPE — 00000202020268172430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d371526f2759d230134748e2e9b2cf26eb39c1869a908b7a4495744acc7d9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T13:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-01-26T13:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-02-02T11:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-02-25T10:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-02-25T10:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-03-03T14:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-03-03T14:19:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-03-25T22:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-07-22T11:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-07-22T11:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-08-19T19:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-08-24T17:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-08-31T13:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-04-16T05:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-04-16T05:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-05-12T03:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-05-12T03:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-05-12T05:44:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-05-12T05:44:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-02-24T13:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-02-25T10:36:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-02-25T13:52:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-04-14T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-04-14T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-07-31T12:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2026-08-19T19:49:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17d371526f2759d230134748e2e9b2cf26eb39c1869a908b7a4495744acc7d9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:13\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17d371526f2759d230134748e2e9b2cf26eb39c1869a908b7a4495744acc7d9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000358420198172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000095820258172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738773/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJMT — 00004151620148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPE — 00000202320248173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPA — 00003408920018140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPB — 00006646320148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJAM — 00001297620138044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJPI — 00001112620148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DE AMARANTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4e1a0644a087efa0cda8fa83b897723c557a4cbcf10186fe64c2fbe38aa483c7
- **SHA-256 do registro documental:** 17d371526f2759d230134748e2e9b2cf26eb39c1869a908b7a4495744acc7d9f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000202020268172430 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 17d371526f2759d230134748e2e9b2cf26eb39c1869a908b7a4495744acc7d9f
- **SHA-256 do comentário:** da102636d7beffb1ed11b8d3c9ebb9c03ebe9e875ffb3f3f1e67c2a8697e5752