# Registro público: TJAP — 00013844420228030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bc1c028811cb7e82b4db2104bc9717dc7cd2021cf39b9d02811b9b2d28a79a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T21:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-06-28T08:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-17T09:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-28T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-06-28T08:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-07-07T10:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-16T10:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-19T09:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-28T10:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-10-09T14:16:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-10-24T13:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc1c028811cb7e82b4db2104bc9717dc7cd2021cf39b9d02811b9b2d28a79a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-09 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:18:25\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220627211317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bc1c028811cb7e82b4db2104bc9717dc7cd2021cf39b9d02811b9b2d28a79a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00013861420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472014/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00021064920208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386139/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- [TJPE — 00000200820218170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462429/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJAP — 00000405720248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TRT13 — 00003423020185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002910520205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137489/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00003397720205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRE-ES — 06007728920206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 30 ª ZONA ELEITORAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 6bc1c028811cb7e82b4db2104bc9717dc7cd2021cf39b9d02811b9b2d28a79a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013844420228030009 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc1c028811cb7e82b4db2104bc9717dc7cd2021cf39b9d02811b9b2d28a79a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6bc1c028811cb7e82b4db2104bc9717dc7cd2021cf39b9d02811b9b2d28a79a1
- **SHA-256 do comentário:** 96ff576b8e451bb62f43d035edbfc103b37fc988806713b874a80e61fc314d28