{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34601,"origem":"stj","sha256_origem":"fd1d9a1f6b906e1742adc40ed6bf08d2752af12bce0f37a7dcaa4862df7bbb44","registro_original":{"id_fonte":"000845659","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"178981","numero_registro":"202301099407","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E FURTO QUALIFICADO.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ACUSADO QUE, EM TESE, FAZIA DO\nCRIME SEU MEIO DE VIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nAUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.\n1. Deve ser mantida a decisão que indefere liminarmente a inicial\nquando não evidenciado constrangimento ilegal à liberdade de\nlocomoção.\n2. Hipótese em que o Magistrado singular logrou apontar elementos\nconcretos que denotam a necessidade da custódia para a garantia da\nordem pública, tendo em vista que o ora agravante e os corréus se\ndedicavam ao plantio, cultivo e comércio ilegal de maconha em larga\nescala, de forma profissional, a denotar a probabilidade concreta de\nreiteração delitiva. Precedente.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - ELEMENTOS CONCRETOS)\n   STJ - <<AgRg no HC 644278>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2322c7baebf50edf21df5380126183ef886c76d1f5c594ff4a1d9bc7b2c7ae62","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}