# Registro público: TRE-PI — 00000414920186180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa45f83c5c1315a9570fbd413b5472244a8973f7223f6e54bccad83cac5062ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Provisório (TPU 245)
> **2024-01-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T10:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-16T14:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T09:06:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-24T11:30:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-24T11:30:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-07-08T10:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T08:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T11:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T11:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2022-07-18T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-01T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T13:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T11:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-08T08:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T08:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T12:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T11:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T09:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-15T11:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T10:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2018-04-17T10:13:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2018-07-10T10:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-02-04T14:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-07-08T10:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-05T09:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-10T09:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-10T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-10T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-10T09:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-10T09:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-10T09:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-10T09:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-10T12:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-10T12:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-10T12:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-11T02:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-08-11T02:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346011.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa45f83c5c1315a9570fbd413b5472244a8973f7223f6e54bccad83cac5062ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:43:23\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180417101257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa45f83c5c1315a9570fbd413b5472244a8973f7223f6e54bccad83cac5062ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000043220246180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939671/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-PI — 06000265520236180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838019/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-SC — 06000746620196240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027979/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000140520186180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171702/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-AM — 06006696220206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513508/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006618520206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497707/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006600320206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497671/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001748620246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467620/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000414920186180026 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa45f83c5c1315a9570fbd413b5472244a8973f7223f6e54bccad83cac5062ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa45f83c5c1315a9570fbd413b5472244a8973f7223f6e54bccad83cac5062ab
- **SHA-256 do comentário:** 344f618c46279e40ef7bf65626025fdce77f6afad86647925dace44ccaa75073