# Registro público: TJSE — 00400126120158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6328ac1ea5f059512b8764068aed5416a3ebb4e3764d08d66c9b14bfb31fbf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Documento (TPU 581) > **2018-10-23** — Documento (TPU 581) > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-04T08:09:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-08T09:19:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-08-08T09:15:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-02T09:34:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-06-28T09:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-02-02T07:59:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-08-08T08:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T13:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T01:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T17:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T16:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T14:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T07:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T10:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T12:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T09:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T08:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T08:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T16:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-16T10:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-30T12:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-07T09:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-24T14:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-23T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-23T16:41:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-23T14:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-22T11:02:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-04T06:19:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-27T20:53:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T09:34:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T09:34:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-11T08:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-06T10:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-04T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T08:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-27T12:20:56.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2016-11-16T09:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346093.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6328ac1ea5f059512b8764068aed5416a3ebb4e3764d08d66c9b14bfb31fbf7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-06-28 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-02 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:39:49\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6328ac1ea5f059512b8764068aed5416a3ebb4e3764d08d66c9b14bfb31fbf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / MARUIM - [TJSE — 00001398820158250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 0 MALHADA DOS BOIS - [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00400126120158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b6328ac1ea5f059512b8764068aed5416a3ebb4e3764d08d66c9b14bfb31fbf7 - **SHA-256 do comentário:** 035e50a81a50d56440e147adab0e0e0d547afcfc58a063e7704b5ddc4135f35a