# Registro público: TJSE — 00363340920138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346105/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346105.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d91c675d59fcaadabd4a1dbef366d801aabb001b2508d597f95e445972ff55de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08 - **Último ato com data válida:** 2019-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-23T09:57:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-01-21T08:22:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-12-10T12:04:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2019-03-13T11:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T07:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T06:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T09:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T08:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T13:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T13:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T13:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T09:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T10:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T09:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T10:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T10:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T21:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T19:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T11:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T23:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T12:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T09:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T11:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T15:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T11:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T10:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T10:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-17T09:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-17T09:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-17T09:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-30T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-27T14:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-11T11:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-11T11:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T11:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-09T10:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-15T08:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-12T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-07T10:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346105.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d91c675d59fcaadabd4a1dbef366d801aabb001b2508d597f95e445972ff55de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-12-10 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-01-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-04-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:08\.630000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131108120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d91c675d59fcaadabd4a1dbef366d801aabb001b2508d597f95e445972ff55de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013361120118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS - [STJ — 00005670220228130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJMT — 00004455020168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSE — 00007303620138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CARMÓPOLIS - [TJSE — 00000396220148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BREJO GRANDE - [TJES — 00002045720058080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJPB — 00007156320198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de São Bento - [TJPB — 00005644820168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Guarabira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00363340920138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d91c675d59fcaadabd4a1dbef366d801aabb001b2508d597f95e445972ff55de - **SHA-256 do comentário:** 96bde6eb9ef509714bacd41f1d5cdad1458d4e3843c1fe989e06d9bc0f842962