# Registro público: TRE-MS — 06000021720216120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d9beee5997907e28395ec39e2287e031e099af7f1cc1e199aae1b325f21539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T10:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-01-27T13:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-01-27T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-01-12T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T11:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T02:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-19T03:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-09T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T14:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T02:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T02:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-19T02:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-25T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T10:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-12T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-12T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-21T16:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-01-27T13:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-09T14:56:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-02-09T14:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-02-09T14:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-02-09T14:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-02-09T17:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-02-09T17:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-02-09T17:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-02-25T16:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2021-02-25T16:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000021220246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464516/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MS — 06001175320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139083/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 06001181120226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137463/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO