# Registro público: TJRS — 00060807520138210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a9150d1d92e9b211fd5cc7ef84b583dfa00e6f54a839581042905781a7fe2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-21** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-12-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-03T16:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-17T16:05:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-21T09:38:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-10T09:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T09:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T10:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T14:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T10:28:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-26T19:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00035623920188210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJAM — 02151682420108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943588/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJTO — 00272103320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00060945920138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJRS — 00056067520118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJBA — 80045456120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80050609620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80051336820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS