# Registro público: TJRS — 50022759120208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e038555b01d741194020878bde8612f305836e455919688b9176d65cb1c034e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T08:22:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-12-11T23:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-26T18:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-25T01:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T01:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-25T09:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-14T13:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-12T16:12:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-11T16:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-19T10:37:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-14T13:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-23T16:01:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-23T16:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-26T10:09:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-26T10:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T09:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-19T10:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T17:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T13:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T13:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T03:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000165420218160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086251/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00195852820188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003357120168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJSP — 15023136720228260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMT — 00003368320208110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMS — 00002262820258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074837/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª Vara
- [TJSP — 00091408620138260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000164720218160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO