# Registro público: TJRS — 00061921520118210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74dda34ad77e513aceeb40694984f19d82b4349a932f2dcae328d80820976d73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-29T09:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T12:31:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-23T10:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-15T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-20T13:02:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-09-19T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-19T10:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-19T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-19T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-19T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-12T15:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-23T10:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T10:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T13:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T16:59:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-02T10:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T16:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T14:54:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-12T16:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T17:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T12:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T11:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-10T16:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T17:39:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-21T13:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T14:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T09:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T16:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-20T18:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00051637320148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF3 — 00083175720034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670612/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00020712320058210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00331814620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00000235520144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS