# Registro público: TRT23 — 00001075720265230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca256a3574294c3e2ffd4dc2dbeb842b8523b9d94aae8ea1c63c3bff7fa472a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T10:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-05T08:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T06:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-02T07:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-19T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-15T09:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T08:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T07:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-11T05:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-05T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-05T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-05T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-02T12:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T11:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T13:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T11:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T16:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-12T08:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-12T16:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-16T09:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-17T20:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-19T18:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-14T14:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-09-15T17:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T02:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-07T02:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-07T02:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-08T02:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001971720255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001082220215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000911720265080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT14 — 00001505720195140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00000189520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00005235620155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001519320105020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00001231320105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo