# Registro público: TJRS — 00045428320188210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00744362a901a000952d7da4ba27676a78f585d8e24f2ae8128f7adf0da524e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-03T14:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-30T14:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-18T16:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T17:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T09:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-09T16:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-18T13:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T13:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T14:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T11:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T14:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-18T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T10:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T11:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T11:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T14:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T14:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T14:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T17:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T17:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T11:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T09:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T15:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T09:17:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-07T09:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T16:27:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-02T15:12:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00121914520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00135659720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460966/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Gabinete 11
- [TJAL — 08009720520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80039747520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80029455320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80077805020228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001967820168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJTO — 00116666320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas