# Registro público: TJPE — 00000202120208170590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4839ac95cb9a51c8937401621eb863eb0173995b6c6458eb1f68270ff37a1c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Preliminar (TPU 12753)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T09:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-21T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T08:36:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-12T12:28:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-10-19T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-27T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-21T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-27T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-20T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T09:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-28T11:46:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2021-02-01T09:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-10T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-12T10:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-08T11:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3427](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3427)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-28 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:39\.488860466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4839ac95cb9a51c8937401621eb863eb0173995b6c6458eb1f68270ff37a1c57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000231520218171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917076/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000284720268173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMA — 00001521620208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912731/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPE — 00000115220188170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123821/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPI — 00000906220208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991756/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMA — 00001073720188100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983683/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00000859620208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867674/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00000393020178180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625346/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara de Conflitos Fundiários