# Registro público: TJRJ — 00181716219848190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb6b6408a6f195de85a32f0441ef1b9d239d1d3fcf85aeaabdac17998e5b776f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1984-09-14T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-02-01T12:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-01T12:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-04-11T15:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-11T15:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-12T15:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-24T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-18T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-18T12:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-19T11:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-19T11:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-10T12:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-10T12:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-10T12:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-11-11T18:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-06T15:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-06T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-06T15:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-12T11:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T16:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T14:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-06-29T15:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-09T14:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-26T11:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-03T14:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T12:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-26T12:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00447677819878190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389859/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00313839120008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383209/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00652258620058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373405/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)