# Registro público: TJTO — 50003345120128272733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b16fa05b5c9bcf0118d06e38e7c20a7c4e7e941c7290dd3191292dcb966eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2013-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2013-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-05-02** — Procedência (TPU 219)
> **2013-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T17:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2012-11-06T11:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2012-12-07T15:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2012-12-10T23:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-01-22T16:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-01-23T11:35:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-01-23T11:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-02-07T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-03-05T15:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-03-15T17:12:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-03-19T16:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-08T17:20:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-21T10:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-22T17:36:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-22T17:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2012-11-08T00:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2012-12-13T12:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-02T08:37:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-06T14:41:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-06T14:49:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-06T20:46:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-05-22T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2013-07-01T12:53:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50433218020138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363836/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJTO — 00393887720198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427238/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJTO — 00005934320178272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346667/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 50089011120208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367405/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre