# Registro público: TJSE — 00009893820148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bbf7d3aa5429179a457d04cf8928159d3229d5ff4f87668a86d36b5ed3a9ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-05-21** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T10:18:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-22T11:00:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-20T12:37:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-17T11:23:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T07:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T13:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T10:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T08:44:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T16:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T12:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T09:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T12:01:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T08:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T12:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T12:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T11:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-25T13:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-25T13:22:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-21T10:19:03.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-05-05T13:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-09T11:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T08:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T09:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-18T10:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T13:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-04T12:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-29T13:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T08:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T10:57:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-21T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T11:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T10:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T08:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T13:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-26T13:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-05-21 para o assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR