# Registro público: TJCE — 00123128820148060029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27c7ea91195e1e6950d285337f66134991209d7ae402fe19555c4de90f1a09bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-30** — Petição (TPU 85) > **2025-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-15** — Documento (TPU 581) > **2025-01-15** — Documento (TPU 581) > **2025-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-19** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-11-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-15T11:49:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-18T09:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-30T15:18:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-14T01:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-18T09:24:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-12-07T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T02:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-15T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-12T12:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-30T02:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-15T11:50:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-17T09:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-10-15T16:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-18T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-04T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-22T13:28:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-03-19T17:48:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-12T01:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-27T11:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-29T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-27T10:04:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-20T10:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-28T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-20T08:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T10:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-15T19:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-14T13:43:03.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-03-15T15:32:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-04-26T08:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-13T16:37:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-23T02:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-03T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-11T20:56:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-11-19T08:31:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2014-03-08T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-15T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-12T16:33:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461618.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:15\.769759666Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27c7ea91195e1e6950d285337f66134991209d7ae402fe19555c4de90f1a09bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00183614320178060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA - [TJPI — 00002062720118180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPI — 00002028820118180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358777/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJCE — 00219374420178060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA - [TJCE — 00124757420178060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463749/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TJES — 00001664020228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPE — 00000318420228172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM - [TJPI — 00002065520158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 27c7ea91195e1e6950d285337f66134991209d7ae402fe19555c4de90f1a09bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)