# Registro público: TRE-SP — 06000157420236260035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84ba50179d554a5392f93cddf340453b97d1e497131cf3e1365a46f2bbf79e8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T14:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-22T14:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-22T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-22T15:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-24T13:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-24T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-24T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-28T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-28T01:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-28T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-04-01T03:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-04-01T03:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-04-03T14:10:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-20T14:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-24T12:07:09.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-24T12:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-03-24T14:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-04-03T14:10:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2023-04-03T14:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:43:10\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230320141810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84ba50179d554a5392f93cddf340453b97d1e497131cf3e1365a46f2bbf79e8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000064620236260057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730939/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ
- [TRE-CE — 06000685520256060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688652/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-BA — 06000278320226050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462829/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000081520236240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462305/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000603020236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461210/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA