# Registro público: TRT23 — 00003395020195230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee06ab6ca9294ce52984e2eb2fa8ec72a134a7a6e414b0e94c60cfbbcef6922c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Atos Discriminatórios | Fraude | Indenizado - Efeitos | Levantamento do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Hora Extra/Intervalo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T17:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-29T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T14:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T09:26:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-21T13:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-29T00:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T00:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T09:20:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-09T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T12:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T12:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T13:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T16:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T11:47:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-12T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-12T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T09:14:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-16T12:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-20T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-20T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T12:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T12:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T21:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T00:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T00:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-05T15:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-29T12:45:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-12-02T11:12:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-12-06T08:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T09:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T09:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T21:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T15:27:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-13T15:58:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00002839320215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00000130220195210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443632/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13959, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00000033920195100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00005817220195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 14020
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00006669620215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 14020
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001624320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 13974
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT12 — 00000842120205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT11 — 00000502820245110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 10ª Vara do Trabalho de Manaus