# Registro público: TJMT — 00002058420048110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff8b9593fd0aae3dbde666e0123ceb55993d6866ce86b63c49fa7923d1d96df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-07** — Remessa (TPU 982) > **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-21** — Petição (TPU 85) > **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-07T09:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-03-22T13:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-08-27T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-03-29T12:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-03-30T14:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461666.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ff8b9593fd0aae3dbde666e0123ceb55993d6866ce86b63c49fa7923d1d96df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T10:40:30\.106000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ff8b9593fd0aae3dbde666e0123ceb55993d6866ce86b63c49fa7923d1d96df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000393720138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00000277220148110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJRN — 00738651220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00004390220108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - [TJDFT — 00550807820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00562504320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00164712720038210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Cível - Alegrete - [TJDFT — 00554141520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** 6ff8b9593fd0aae3dbde666e0123ceb55993d6866ce86b63c49fa7923d1d96df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002058420048110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ff8b9593fd0aae3dbde666e0123ceb55993d6866ce86b63c49fa7923d1d96df - **SHA-256 do comentário:** cd9fdacc2fe85d9d7a5e14fad56b2dc0e980143d7016212354f0e3727068aa7d