# Registro público: TJRN — 00016780620098200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c5504cab300fbfa3bc81cb28e1f54a0e378c48f5e2a119696b113e5ece5cc8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-23** — Documento (TPU 581) > **2011-10-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2011-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2010-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-08** — Documento (TPU 581) > **2010-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 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2009-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461667.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2010-07-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2010-07-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2010-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2010-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2010-09-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2010-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2010-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2010-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2010-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2010-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-10-07 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-02-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:35:20\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c5504cab300fbfa3bc81cb28e1f54a0e378c48f5e2a119696b113e5ece5cc8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00115308820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00115967320108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122142/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJPE — 00000305520258172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJRN — 00109100820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002123720188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [TJPE — 00000260420258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJPE — 00000262120268176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440767/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - [TJMA — 00001428720168100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)