# Registro público: TRT6 — 00000571520225060144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07b5689800e1fe028121f4123f07957570ae075d25966f3da0768787ff9e1d68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T23:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-04T07:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T10:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T10:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-06T17:53:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-02-11T08:44:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-15T14:42:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-15T14:42:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-02-16T16:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T16:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T16:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-17T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-17T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-17T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2022-02-17T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-25T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-25T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T16:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-06T11:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-06T17:53:39.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2022-02-15T14:42:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-02-16T16:32:05.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2022-03-20T20:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-04T13:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2022-04-12T16:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2022-04-12T16:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2022-05-06T06:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2022-06-01T16:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2022-06-30T16:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2022-06-30T16:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000748020245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427285/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT6 — 00000754920225060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000886220215060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153064/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / Goiânia - 02a Vara
- [TRT21 — 00003132620205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001765820205230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156242/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA