# Registro público: TJRS — 00000392920128210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2286ad77155661aaee1f480b532b2058e4fc61dc36a6a027b598080798d08e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2012-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-02T13:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T13:13:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-18T17:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-30T15:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-04T09:42:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-09-10T10:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-05T10:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-18T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T17:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T14:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T14:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T15:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T15:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T15:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T17:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-10T01:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF2 — 00040909720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850844/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / GABINETE 10
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00031878620168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00005500420198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00006834620198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Vara Judicial - São Valentim
- [TJBA — 01149373520058050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08009763420158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA