# Registro público: TRF2 — 00484355220184025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee6048db0ffb89d2f0b357a72fb974d57035d672028bfc27f5b098f5174baec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-27** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T13:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-09T22:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-09T12:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-04-12T17:15:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-06T16:44:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-15T16:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-21T20:27:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-27T09:16:45.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-08-31T14:23:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-27 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00527021420184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6137, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50404641120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427540/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6137, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05191666420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00527021420184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6137, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05115507220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05025420720204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748536/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10047716820234069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989919/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [STJ — 00001192620138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA