# Registro público: TRE-RO — 06000684020206220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c3322fc60c471663b7a1720465dff7deb0db6e95176034cf4dc6e57526d7ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T12:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-05T14:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-05T14:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-09T19:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-10T17:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-22T16:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T12:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-16T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-16T13:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-16T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T19:40:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2020-10-09T19:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T14:02:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2020-10-21T09:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T09:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T09:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-21T18:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-27T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-27T15:26:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-09-16T12:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-10-05T14:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-14T17:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-14T17:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-27T15:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000738220216190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000735820246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731399/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000735920206190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728691/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-MG — 06000094720206130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-BA — 06000441020206050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723602/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001119020206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721077/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-BA — 06000434720206050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720623/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094920206130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720537/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 95ª Zona Eleitoral - Corinto