# Registro público: TJBA — 08083048320138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c78394f9d64452af4f960176f7cc9b94e9a703a30829eff884612866b2b595

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.