# Registro público: TJSE — 00013361120118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a175ca7b5888ee83aeac55d24aecfbe87ef81df3ced1472f223e7dad3e05d64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-28T11:58:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-27T07:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T09:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T12:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T11:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-05T09:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T12:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T12:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-04T16:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T09:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T09:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T09:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T13:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-31T10:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T13:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-17T08:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T19:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T11:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T11:19:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-20T08:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T08:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-02T10:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-31T09:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-18T10:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-30T11:36:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-07-27T09:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T09:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T14:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T15:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-19T13:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T13:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T16:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T11:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T09:26:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-04-22T10:52:14.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2014-04-22T10:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T13:10:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-02-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-30 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:20\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120816120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a175ca7b5888ee83aeac55d24aecfbe87ef81df3ced1472f223e7dad3e05d64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001343520198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00001757620218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001447120228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSE — 00363340920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007303620138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00000396220148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / BREJO GRANDE
- [TJSP — 00004702320178260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA UNICA DE GALIA
- [TJPB — 00004799420118150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita