# Registro público: TJSC — 00006261920188240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869b5c5fd5da2f36ca97a14211cb79e720974a64198f6eef2b9847c6ebece5d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T14:31:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-30T13:49:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-30T11:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-10T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-10T14:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-20T03:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-30T17:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T17:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T17:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-30T17:54:13.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-09-25T04:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-24T17:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-16T20:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-16T13:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-16T13:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T13:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T12:33:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-24T02:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-24T02:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T18:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T15:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-10T15:37:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-10T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-22T13:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T16:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T15:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T18:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T13:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T12:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T17:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-09T13:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T14:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T14:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T14:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T14:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T14:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-12T13:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T14:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T13:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T14:15:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA CRIMINAL