# Registro público: TRE-PB — 06000033820266150075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c835c2ce7ebc333a01d6fa5b66626b6fec8342bab25443dc8053b00af5a9f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-26T10:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-03-26T12:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-03-26T10:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-03-26T10:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-03-26T10:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-03-26T10:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-03-26T10:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-03-26T12:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-03-26T10:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-04-22T19:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2026-04-22T19:25:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c835c2ce7ebc333a01d6fa5b66626b6fec8342bab25443dc8053b00af5a9f72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:47\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260326102600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c835c2ce7ebc333a01d6fa5b66626b6fec8342bab25443dc8053b00af5a9f72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004410720206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312353/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-MT — 06004759820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001215220206190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308038/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PI — 06004249620246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307978/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06004243820206180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307947/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06002780820206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411699/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-RN — 06003857720206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000454820266090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000033820266150075 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c835c2ce7ebc333a01d6fa5b66626b6fec8342bab25443dc8053b00af5a9f72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c835c2ce7ebc333a01d6fa5b66626b6fec8342bab25443dc8053b00af5a9f72
- **SHA-256 do comentário:** e57a6e33fa8a84d6803344ad5be69b6d05d915d69bda4f340a9c4f5ea4d2d59d