# Registro público: TRT23 — 00001078120245230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 858052f69661a3ca55918f23f194870f0dc9459289cc55ec9df492dfb25f8f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-05** — Paga (TPU 12176)
> **2026-02-05** — Paga (TPU 12176)
> **2026-02-05** — Paga (TPU 12176)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T08:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-01-31T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-01-31T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-03-07T04:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T13:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-07-01T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-29T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-19T15:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-10-01T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-10-30T09:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-01-08T12:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T09:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-27T11:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-04T07:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-15T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-07T09:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-26T14:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-10T09:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-01T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-10T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T19:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T19:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T16:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T10:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T10:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T16:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T16:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T16:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-02T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-02T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-02T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-12T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-24T12:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/858052f69661a3ca55918f23f194870f0dc9459289cc55ec9df492dfb25f8f7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2024-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-10-30 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/253`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/268`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:11:27\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240130083116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 858052f69661a3ca55918f23f194870f0dc9459289cc55ec9df492dfb25f8f7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001086920245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13949, 13978, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT21 — 00001546220245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000101120255060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT23 — 00000049220245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13809, 13949, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001506320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13949, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00002636520255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13809, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Inhumas
- [TRT14 — 00000696420255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13809, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13949, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001078120245230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/858052f69661a3ca55918f23f194870f0dc9459289cc55ec9df492dfb25f8f7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 858052f69661a3ca55918f23f194870f0dc9459289cc55ec9df492dfb25f8f7a
- **SHA-256 do comentário:** 5f3dcd1f22b80c92d549c895b0dcab283560c7cb61ac88cb3cfaad24c27c889e