# Registro público: TRT23 — 00001076720205230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd1200ee37520b039badfec4a40db7e480fd4e0dc2a218bd94e806b69317656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-08-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-08-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assinatura Eletrônica / Digital | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-24T11:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-12T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T13:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T14:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T14:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-05T15:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T08:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T08:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T09:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T15:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T09:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T08:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T13:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T14:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-13T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-08T00:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-29T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-28T08:28:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-06T10:08:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-31T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-06-13T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-08T00:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-07-21T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-07-21T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-07-29T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-08-06T10:08:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-09-11T09:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-08-06T10:08:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-06-12T12:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-28T08:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-09-11T09:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13068)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dd1200ee37520b039badfec4a40db7e480fd4e0dc2a218bd94e806b69317656.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assinatura Eletrônica / Digital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Assinatura Eletrônica / Digital»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:21:54\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200424110214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1dd1200ee37520b039badfec4a40db7e480fd4e0dc2a218bd94e806b69317656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002245820205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13787, 13885, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001466720195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13385, 13787, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000354420235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13787, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000400520205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13787, 13885, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001905220215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5470289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13787, 13885, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00000120620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13787, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00001827120255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13787, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Goiânia - 05a Vara
- [TRT19 — 00000612520255190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13787, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001076720205230102 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assinatura Eletrônica / Digital | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dd1200ee37520b039badfec4a40db7e480fd4e0dc2a218bd94e806b69317656.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1dd1200ee37520b039badfec4a40db7e480fd4e0dc2a218bd94e806b69317656
- **SHA-256 do comentário:** 44a0d101ee81e7cb92fec4aded218c7b7fb346a207f47eab6c9729c11a4857f9